Mercosul

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos falar do MERCOSUL A Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul, o primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional.

2. O que é o MERCOSUL?

O Mercado Comum do Sul é um amplo projeto de integração fundado por Argentina, Brasil, Paraguai, e Uruguai. Em 2012, a Venezuela tornou-se o quinto Estado Parte a integrar o bloco e, em 2013, com a assinatura do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, deu-se início ao processo de adesão daquele país também como Estado Parte.
O MERCOSUL sustenta-se em três pilares: o econômico comercial, o social e o da cidadania, e está composto por grande diversidade de órgãos, os quais cuidam de temas tão variados como: agricultura familiar, direitos humanos, gênero, saúde e cinema.
No aspecto econômico, o MERCOSUL assume, hoje, o caráter de união aduaneira em fase de consolidação com matizes de mercado comum. Seu fim último é constituir-se plenamente como mercado comum, como estabelece o Tratado de Assunção, instrumento fundador do bloco, firmado em 26 de março de 1991.
No pilar social, busca-se a articulação de políticas públicas regionais em matérias como erradicação da pobreza e da fome, universalização da saúde pública e da educação, defesa do trabalho decente e valorização e promoção da diversidade cultural.
Na dimensão da cidadania, trabalha-se para a progressiva