Solidariedade e substituicao tributaria no icms

Páginas: 2 (282 palavras) Publicado: 5 de outubro de 2011
Nome: Carlos Eduardo Amisani
Disciplina: Direito Tributario II

Titulo da Obra: Revista Dialetica de Direito Tributario - 167.
Titulo do artigo: Solidariedade e Substituicao Tributariano ICMS
Autor: Hugo de Brito Machado

Primeiramente, o autor se atem a explicar a definicao de solidariedade no Direito Obrigacional - partindo da definicao legal e posteriormenteinvocando a definicao doutrinaria da palavra - e no Direito Tributario, com fulcro no Codigo Tributario Nacional. Nesta senda, cita que sao solidariamente obrigadas as pessoas que possuam interessecomum na situacao que constitua o fato gerador da obrigacao tributaria e tambem as pessoas expressamente designadas em lei. Explica que nao pode haver confusao enre interesse comum einteresse contraposto, usando o exemplo de um contrato de compra e venda, onde o vendedor e o compradorm estabelecem um contrato para reduzir as oposicoese e compor as divergencias. Defende,portanto, que nao existe solidariedade entre aquele que vende mercadorias e respectivos adquirentes, nos termos do art. 124, inciso I, do CTN.

Posteriormente, aduz que a Fazenda Publica estasempre procurando meios para antecipar arrecadacao de tributos, por isso o legislador criou uma formula para antecipar o ICMS, que foi denominado substituto tributario, que a doutrina temchamado de "substituicao pra frente", em que atribuido ao fabricante ou ao distribuidor, a condicao de contribuinte substituto dos adquirentes de seus produtos, bem como foi analisado em aula.Entende o autor, ser uma forma deturpada de substituicao tributaria, no qual se reunem a substituicao tributaria e a antecipacao.

O autor entende ser terminantemente inconstitucional acobranca antecipada do ICMS sob a forma de substiuicao tributaria, arguindo ser absurda a Emenda Constitucional que autorizou tal cobranca, bem como a recepcao positiva a esta regra pelo STF.
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