Solicitadoria

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Natureza do trabalho Os solicitadores são um misto de advogados, procuradores e consultores jurídicos, consistindo as suas principais funções em aconselhar, assessorar, representar e defender os seus constituintes, entre eles pessoas particulares, empresas ou organismos públicos. Os serviços que prestam são de natureza judicial, pois fazem defesa jurídica junto dos tribunais, e extrajudicial, pois acompanham e representam os interesses dos seus clientes junto de tribunais, administração fiscal, cartórios notariais, conservatórias dos registos predial, comercial, civil e automóvel, autarquias locais e demais órgãos e repartições públicas. Na qualidade de procuradores (ou mandatários), os solicitadores representam os seus clientes nos mais diversos tipos de negócios jurídicos, preparando documentação com vista a garantir a segurança desses negócios. Por exemplo, caso um cliente deseje vender ou comprar um bem imóvel, cabe ao solicitador tratar, em seu nome, da documentação necessária para a realização do negócio: fazem verificações junto de repartições de finanças, conservatórias do registo predial e câmaras municipais, liquidam os impostos devidos, elaboram escrituras e contratos de promessa de compra e venda, registam-nos em notários, requerem isenção predial, etc. Estes profissionais tratam igualmente da documentação necessária à efectivação de partilhas extrajudiciais (sem intervenção dos tribunais), processos de liquidação de imposto sucessório, hipotecas a particulares e a instituições bancárias, registos prediais, doações e processos disciplinares de trabalho, entre outros negócios jurídicos. Enquanto consultores, os solicitadores aconselham os seus clientes sobre como devem proceder correctamente perante a lei. Por exemplo, dão conselhos relacionados com a actividade empresarial, designadamente no que se refere à constituição de sociedades, deliberações sociais, cedência e divisão de quotas sociais,