Socidade conjugal

Páginas: 33 (8202 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Do Fim Da Sociedade Conjugal e da Sociedade Empresarial
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Com o fim da sociedade conjugal, o que acontece com as cotas da empresa da qual um dos cônjuges é sócio? Ou daquela sociedade na qual ambos são sócios?
Inicialmente vale lembrar que o término dos vínculos conjugais e a dissolução da sociedade conjugal são coisas distintas.  Enquanto os vínculos conjugaisterminam com a SEPARAÇÂO JUDICIAL, a dissolução da sociedade conjugal se opera com a morte de um dos cônjuges ou com o DIVÓRCIO.
Mas qual a diferença? Bem, quando separada judicialmente, a pessoa põe fim a alguns efeitos do casamento, como por exemplo, o dever de fidelidade, de coabitação, e de regime de bens, mas, por exemplo, não pode casar-se novamente, posto que entre os separados ainda resta umasociedade conjugal que só terminará com a morte ou com o DIVÓRCIO.
Para que possa haver o divórcio, o patrimônio do casal deve ser repartido conforme o regime de bens escolhido pelos noivos antes do casamento.
Dos regimes de bens atualmente possíveis, os mais comuns são o da comunhão total, da separação total e o da comunhão parcial de bens, que é também conhecido como regime legal, uma vez quenão havendo opção dos noivos este será o regime adotado. Nele, os bens adquiridos durante o casamento pertencerão ao casal e os anteriores, a cada um que os possuía.
Pois bem, entre os bens do casal estão as cotas da sociedade empresarial, constituída durante o casamento, e da qual faz parte um dos cônjuges. Com o divórcio do casal estas cotas, assim como os demais bens, deverão ser partilhados.Daí poder-se estar diante de um problema.
Apenas como exemplo, imaginemos a seguinte situação: O marido, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, é sócio de uma empresa, com 50% do seu capital social. No divórcio do casal, todos os bens foram partilhados, inclusive as cotas da empresa, restando à esposa o equivalente a metade da participação do marido na empresa, ou seja, 25% do capitalsocial.
Neste exemplo, temos ao menos duas situações interessantes a serem observadas.  A primeira: o casal, apesar de divorciado, passa a ser sócio em uma empresa, mantendo-se ainda, de alguma forma, um vínculo relacional; A segunda: o sócio do marido na empresa, quando de sua constituição, o fez exclusivamente e com o intuito de ser sócio do marido e não de sua esposa. Todavia, com a separaçãodo casal, passa a ter a ex-esposa de seu sócio como sua sócia também.
Tais situações podem ser conflituosas podendo inclusive comprometer o futuro da empresa. Para evitar situações como estas, que até podem ser pacíficas, mas geralmente não são, o contrato social de empresa deve prever estas hipóteses, estipulando claramente o que fazer com as cotas sócias no caso de divórcio de um dos sócios.Trata-se de uma medida simples, que em muito simplifica uma questão importante para a continuidade da empresa, mas que na maioria dos contratos sociais é ignorada. A previsão contratual para tais situações será muito bem vinda num momento em que, comumente, as emoções tomam o lugar da razão, situação, muitas vezes, incompatível com o dia-a-dia empresarial.
Este, pois, é apenas um dos cuidados queo empresário deverá ter ao constituir sua empresa, que observados em muito contribuirão para o sucesso empresarial.
http://anc.adv.br/novo/do-fim-da-sociedade-conjugal-e-da-sociedade-empresarial/ acesso em 14/09/14
Sociedade conjugal
Vínculo civil existente entre marido e mulher.
Distinção entre sociedade conjugal e vínculo matrimonial
As causas terminativas da sociedade conjugal estãoespecificadas no art.
1.571 do Código Civil: morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do
casamento, separação judicial e divórcio. Acrescenta o § 1º do dispositivo em
apreço que tem aplicação, ainda, a presunção estabelecida no aludido Código
quanto ao ausente.
Cumpre-nos, inicialmente, distinguir entre o término da sociedade conjugal e a
dissolução do vínculo matrimonial. Sociedade...
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