Social welfare

17697 palavras 71 páginas
OVERVIEW OF BRAZILIAN SOCIAL WELFARE

2nd Edition

PRESIDENT OF THE REPUBLIC Luiz Inácio Lula da Silva MINISTER OF SOCIAL SECURITY José Pimentel EXECUTIVE SECRETARY Carlos Eduardo Gabas SECRETARY FOR SOCIAL SECURITY POLICES Helmut Schwarzer SECRETARY FOR SUPPLEMENTARY PENSION Ricardo Pena

Ministério da Previdência Social — MPS

OVERVIEW OF BRAZILIAN SOCIAL WELFARE

2nd Edition

Brasilia – DF January 2009

© Ministry of Social Welfare 1st Edition — February 2008 2nd Edition — January 2009 The partial or complete reproduction of this text is permitted, provided the source is cited. Print run: 3,000 copies Text Organization General Office of Social Welfare Policies General Office of Complementary Social Welfare Electronic Publishing Social Communication Advisory Board Esplanada dos Ministerios, Block F, 8th floor Telephone: (61) 3317-5109/ 3317-5449 Fax: (61) 3322-3125 ZIP code: 70059-900 – Brasilia – DF Printed in Brazil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos — MTE P195 Panorama da Previdência Social brasileira — 2. ed. — Brasília : MPS, SPS, SPC, ACS, 2009. 80 p. 1. Previdência Social, Brasil. 2. Benefício previdenciários, Brasil. 3. Reforma previdenciária, Brasil. I. Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS). II. Brasil. Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS). III. Brasil. Secretaria de Previdência Complementar (SPC). IV. Brasil. Assessoria de Comunicação Social (ACS). CDD 341.675

Contents
Introduction .................................................................... 5 I II III IV V Historical Background .................................................. 7 Current Structure ......................................................13 A Recent Reform .......................................................15 Essential Aspects .......................................................19 General Social Welfare Policy – Highlighting the Improvement of Income Distribution and

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