sobrepartilha

Modelo - Inventário - Petição de Sobrepartilha

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de …………….

Processo 00000000.

José dos Anzóis, (qualificação e endereço), nos autos de inventário dos bens deixados pelo João de Deus , “de cujus”, processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado nesta cidade, conforme consta da certidão inclusa, que pertencente ao espólio e que não foi inventariado. Trata-se do imóvel constituído pelo apartamento de número 00, do condomínio do edifício ........ situado nesta cidade, à rua……., construído no lote de terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n.º….., livro…… fls….. O imóvel foi avaliado pela Fazenda Pública Municipal pelo valor de R$ ... (por extenso), pelo que junta a quitação de impostos inclusa. Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, vem requerer a SOBREPARTILHA do bem e o acolhimento do Plano de Sobrepartilha a seguir, estabelecido de comum acordo pela meeira e herdeiros.

PLANO DE SOBREPARTILHA Considerando o valor dos bens, a meação do cônjuge sobrevivo e o quinhão da herança de cada um dos herdeiros, acordaram as partes em fazer o pagamento da seguinte forma: Sobrepartilha Amigável do Bem A viúva meeira Maria, (qualificação, endereço), de sua meação do bem deixado pelo falecimento de sua marido …….. e objeto de sobrepartilha, no valor de ………… haverá para seu pagamento: 50% do imóvel constituído pelo apartamento de número 00, do condomínio do edifício ........ situado nesta cidade, à rua……., construído no lote de terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o