MODELO DE A O DE SOBREPARTILHA

MODELO DE AÇÃO DE SOBREPARTILHA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO........

PROCESSO Nº............

........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc.nº ...) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.040 do Código de Processo Civil requerer a presente
SOBREPARTILHA
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I – DOS FATOS

O requerente foi inventariante no processo de inventário dos bens do espólio de.................., cujo trâmite se deu perante essa MM. Vara da Família e Sucessões, conforme certidão anexa. (doc. nº )

No entanto, surgiu a existência de................ ,bem que era desconhecido à época da conclusão do processo.

Sendo da vontade de todos os herdeiros partilhar o bem entre eles, em partes iguais, então, propõe a presente ação.

II – DO DIREITO

O artigo 1.040 do Código de Processo Civil assegura o direito do requerente, que dispõe:

“Art. 1.040..................” (transcrever o artigo)
(Caso julgue necessário, insira jurisprudência.)

III – DO PEDIDO

Pelo acima exposto, requer a Vossa Excelência seja procedida a SOBREPARTILHA, nos mesmos autos e forma indicada, após as formalidades legais.

Dá-se à causa o valor de R$ .............. (..................[extenso]).
Nestes termos,
Pede Deferimento.

..................., ... de ................de ...........
(local e data)

....................................
Advogado (nome)
OAB/