SLIDES

IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA E
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Acadêmico: Caio Rewell Carletto

Objetivos
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Objetivo Geral: Identificar e analisar o processo em torno da Lei de improbidade administrativa.

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Objetivos Específicos: Detectar e caracterizar os envolvidos em todo o processo bem como elucidar suas consequências em toda a esfera jurídica. Justificativa
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O tema da improbidade administrativa foi aguçado pela curiosidade epistemológica de analisar como ela é tratada pela lei 8.429/92, em específico, os atos classificados nos artigos
9º, 10º e 11º. O artigo 9º trata do enriquecimento ilícito, o 10º, dos que causam prejuízo ao erário e o 11º, dos que atentam contra a Administração
Pública. Sendo ainda vagamente tratada pelos autores da área.

Introdução
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presente trabalho irá analisar os aspectos tratados pela lei 8.429/92 em especifico os sujeitos do ato de improbidade, o ato danoso em si, as sanções inerentes a tal tema, a investigação dos atos de improbidade e por fim o processo administrativo disciplinar. Fundamentação Teórica
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Waldo Fazzio Júnior, Pelo seu completo livro “Improbidade
Administrativa: Doutrina, Legislação e Jurisprudência” de 2011, que acredito que será de grande ajuda no desenvolvimento da redação. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, com o “Curso de Direito
Administrativo”, de 2013. Que pelo que pude observar, trata do
Direito Administrativo de forma mais ampla, trazendo consigo princípios norteadores para a produção do texto. José Afonso Silva. Por meio do “Curso de Direito Constitucional
Positivo”, do ano 2011. Que traz consigo um grande conhecimento, que como o próprio título já diz, aborda os preceitos da Carta Magna que são de interesse para o Direito Administrativo.

Referências
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FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade Administrativa:
Doutrina, Legislação e Jurisprudência. São Paulo:
Atlas, 2012.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional
Positivo. 34ª edição, Malheiros Editora, 2011.