sistema trifasico

Páginas: 10 (2338 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2014
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uma operação complexa, seja porque várias leis podem aplicar-se a ela. Em alguns casos, é correta a aplicação de várias leis ao mesmo fato; em outros, não. A solução se condiciona às relações existentes entre os múltiplos tipos, com base nos princípios que resolvem os conflitos aparentes de normas penais. (DAMÁSIO DE JESUS, 2011).
Averiguada as condições de perfeito encaixecom as condutas ao descrito penal, fora possível acarretar sua congruência condenatória.
Por denúncia foram denominados SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, CRISTIAN CRAVINHOS DE PAULA E SILVA e DANIEL CRAVINHOS DE PAULA E SILVA, pelos crimes de homicídio qualificado, roubo e fraude processual, este último adequado à ré Suzane.
Antes de adentrar a razão da conduta de cada sujeito desta ação, éinteressante abrir uma ressalva quanto ao fato de constar concurso de crimes. O doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete assim define o concurso de crimes:
É possível que, em uma mesma oportunidade ou em ocasiões diversas, uma mesma pessoa cometa duas ou mais infrações penais que, e algum modo, estejam ligadas por circunstancias várias. Quando isevidente concurso material, nos termos do artigo 69 do CPB, aspenas foram somadas. Assim a ré Suzane Louise Von Richthofen fora condenada à pena de trinta e nove anos de reclusão e seis meses de detenção, bem como, ao pagamento de dez dias-multa no valor estabelecido. Em razão de serem crimes hediondos, a ré cumprirá em regime integralmente fechado e, a detenção em regime semiaberto.
Em decorrência do réu Cristian Cravinhos de Paula e Silva, denotando ascircunstâncias do artigo 59 já descritas e analisadas, fora considerada a culpabilidade, a intensidade do dolo, clamor público e consequência do crime, no tocante a vítima Marísia Von Richtohfen. Incidindo ainda três qualificadoras, dispondo um para a fixação da pena-base, sendo as restantes auferidas como agravantes. Contudo, a pena fora fixada em quinze anos de reclusão, a qual auferira aumentode quatro anos, totalizando dezenove anos de reclusão. Sendo reconhecida circunstância atenuante, no caso, considerada a confissão judicial, reduziu-se a pena em seis meses, resultando dezoito anos e seis meses de reclusão.
Em detrimento a vítima Manfred Albert Von Richthofen, reconhecendo os elementos do dispositivo normativo penalista do artigo 59, tendo as mesmas considerações e suasqualificadoras, fixou a pena-base em quinze anos de reclusão, aumentado em quatro anos, somando dezenove anos de reclusão. Reconhecida presença de circunstância atenuante, por razão de confissão judicial, reduziu-se a pena em seis meses, resultando em dezoito anos e seis meses.
Pelo fato criminal de fraude processual, em conformidade com o artigo 347, § único, fixou-se a pena em seis meses de detenção edez dias multa, cabendo este a um valor mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente no país à época dos fatos, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.
Ainda, pelo delito de furto, descrito no artigo 155 do CPB, considerando as circunstâncias as quais fora praticado, fixou a pena em um ano de reclusão e dez dias multa, respeitando um mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente.Sendo este caracterizado concurso material, nos termos do artigo 69 do CPB, as penas foram somadas, tendo um total de trinta e oito anos de reclusão e seis meses de detenção, bem como, o pagamento de vinte dias multa no valor já estabelecido. Por serem crimes hediondos os homicídios qualificados, o réu cumprirá a pena de reclusão, em regime integralmente fechado e, a de detenção em regime semiaberto,primeiro a de reclusão e finalmente a de detenção.
Daniel Cravinhos de Paula e Silva, respeitando também as circunstâncias descritas no artigo 59 do CPB, considerando a culpabilidade, intensidade do dolo, clamor público e consequências do crime, pelo corrente a vítima Manfred Albert Von Richthofen, incidindo três qualificadoras, uma funcionará para fixação da pena base, enquanto as outras...
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