Sistema multilateral de comércio

Sistema multilateral de comércio

O histórico do sistema multilateral de comércio iniciou-se durante o período Pós Segunda Guerra Mundial, a partir dos valores impostos pelos países vencedores, como a proteção dos direitos humanos e meio ambiente, manutenção da paz, liberalismo econômico entre outros. Seu objeto é regular as trocas de serviços e produtos no cenário internacional, com o propósito de garantir uma competição livre entre os países membros, permitindo então (dentro das normas da OMC) um amplo acesso ao mercado externo de bens e serviços.
A formação do atual sistema multilateral de comércio, veio através do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) em 1947, após a Organização Internacional de Comércio não ser estabelecida. Entretanto, 23 países seguiram o segmento da Carta de Havana relativa às negociações de tarifas e regras sobre o comércio. A partir de sua criação, várias Rodadas de Negociações aconteceram, começando como foco em produtos industrializados, tendo em pauta a segurança internacional, passando por problemas de esvaziamento do número de países durante as rodadas, devido aos problemas do comércio afetado. Nas últimas reuniões, vários fatores interferiram para o acréscimo de países, como a política de um mercado mais liberal, as barreiras não-tarifárias e as mudanças econômicas com o desenvolvimento de nações chaves. Tudo aquilo que ocorria no âmbito internacional influenciava nas decisões a serem tomadas, por exemplo a mudança no sistema de taxas de câmbio fixas para o sistema flutuante. Por fim, a última rodada foi decisiva para criação da OMC, até então principal objetivo. Também discutiu-se a queda das tarifas para produtos industriais e agrícolas, além de introduzir na pauta do GATT a liberalização da agricultura, têxteis, comércio de serviços e propriedade intelectual. Houve um reforço das regras do GATT em questões como subsídios, barreiras técnicas, salvaguardas, regras de origem, licenças de