Sistema arh

PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

RESTAURANTE FRIGIDEIRAS

DOCUMENTO BASE DO PCMSO – NR 07 2013/2014

SUMÁRIO

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Empresa: RESTAURANTE FRIGIDEIRAS

Endereço: Av. Colares Júnior, nº 1418 – Vila Nova de Colares– Serra - ES

CEP: 29.172.810

Telefone: (27) 3252-7264

CNPJ: 10.357.518/0004-48

Ramo de Atividade: A KILO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO.

Código de Atividade: 5611-2

Grau de Risco: “02”

Número de Funcionários: 4 (quatro)

INTRODUÇÃO E OBJETIVO

Este Programa foi elaborado de acordo com os seguintes textos legais:

Norma Regulamentadora nº 07 – NR - 07, aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que aprova o texto disposto na NR - 07;
Portaria nº 08, de 08 de maio de 1996, que altera a NR - 07;

Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências; Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, em seus artigos 69, 72, 186 (parágrafo 2º) e 212;

Decreto Estadual nº 5757, de 21 de maio de 2003, que estabelece uma política de saúde ocupacional fundamentada na adequação das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego ao setor público.

Além disso, foi utilizada literatura técnica referente à Medicina, Segurança e Higiene no
Trabalho, a fim de dotar o órgão de um Programa de Saúde Ocupacional voltado para a promoção e preservação da saúde dos servidores no que se refere aos riscos inerentes às atividades desenvolvidas pelos mesmos, em seus vários aspectos.

OBJETIVOS

Promover e preservar a saúde dos servidores privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre a saúde e o trabalho, considerando aspectos individuais e coletivos;

Rastrear e diagnosticar precocemente agravos à saúde dos servidores relacionados