Sintese cr tica

Síntese Crítica

Branqueamento de Capitais

Trabalho realizado por : Isabel Sofia Magalhães Teixeira, nº 36023

Índice
Introdução 3
Principais Conceitos 4
Crimes Associados 4
Sigilo Bancário 6
Para que serve o sigilo bancário? 7
Até que ponto é o sigilo bancário é necessário ou é desnecessário? 9
Agentes 11
Pessoas politicamente expostas 12
Pessoas politicamente expostas (cont.) 13
O dinheiro envenenado vai correr por onde? 14
Crítica 15
Bibliografia 17

Introdução

Na minha síntese crítica abordarei um tema bastante atual que é o branqueamento de capitais que por sua vez está associado ao financiamento do terrorismo, além disso abordarei a derrogação do sigilo bancário. Ambos estão presentes no código penal, o primeiro encontra-se no artigo 368º A e o segundo encontra-se na lei 52/2003 de 22 de Agosto no artigo 5º A , o terceiros só se encontra presente no código penal em termos de responsabilidade. Para além disso tratarei dos crimes associados ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, as medidas de prevenção relacionadas com todos estes tipos de crimes e ainda a legislação. E por fim abordarei a minha opinião/ crítica em relação ao caso mais mediático da justiça português que envolve o ex-primeiro ministro José Sócrates.

Principais Conceitos
Branqueamento
O branqueamento é o processo através do qual os autores de algumas atividades criminosas visam converter vantagens que são obtidas de forma ilícita, nomeadamente pela prática de determinados crimes tipificados n a lei, em capitais lícitos, ocultando ou dissimulando a natureza, a origem, e a titularidades dessas vantagens. 1

Financiamento ao terrorismo
O financiamento ao terrorismo consiste no fornecimento, recolha ou detenção de fundos ou bens, ou ainda de produtos ou direitos suscetíveis de serem transformados em fundos para atividades terroristas. 2
O Terrorismo consiste na pratica de determinados crimes que, pela natureza ou pelo contexto em que são cometidos, sejam