simulado

CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

117 – DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA

Nome do(a) aluno(a): Natasha Makarouskas de Abreu Lima

Nº de matrícula: 116424 Data:03/07/2013 Nota: ___________

1. Qual o conceito de Direito?
A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade.

2. Qual o conceito de procuração?
A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante).

Logo, quem concede o direito é o outorgante e quem recebe, o outorgado.

3. Quais as fontes do direito?
Fontes materiais - ontes materiais são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade.
Fontes formais - as fontes formais do direito servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se.

4. Como pode ser dividido o direito?
O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo esubjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo , "o conjunto de regrasjurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca". O direito subjetivo pode ser definido como "a faculdade oupossibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer emjuízo a sua vontade, consubstanciada num interesse."

5. O que é Lei?
Lei, no sentido jurídico, é uma regra da conduta humana que é imposta e ministrada aos cidadãos de um dado Estado.

6. Classifique as obrigações quanto às partes e ao objeto.
O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato.
Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta;
Ex.: Dar um documento a alguém.
Obrigação de fazer;
Ex.: Fazer uma reforma em parede divisória entre terrenos.
Obrigação de não fazer;
Ex.: Não fazer um