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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Oficializamos, nesta data, o encerramento do contrato CT/81/80104, firmado entre , com faturamento para OBRA 80104, referente ao fornecimento de equipamentos e mão-de-obra especializada para aplicação de Fibraflex, da obra de expansão do Shopping Pátio Maceió, localizada na Avenida Menino Marcelo, 3800 – Tabuleiro dos Martins - Maceió – Alagoas.

Declaramos que, após realizar vistoria técnica completa dos serviços realizados e relatórios de produtividade, as partes celebram acordo de encerramento do contrato, sendo devido à contratada o saldo final a receber no valor bruto total de R$
O pagamento será efetivado após 20 dias da apresentação da respectiva nota fiscal de serviço. Serão retidos do valor total, o ISS em cumprimento a legislação municipal, além de 5 % (Cinco por cento) relativo à retenção contratual, a qual será devolvida 60 dias após a apresentação das guias recolhidas de INSS,GFIP-RE e os comprovantes de pagamento dos mesmos, relativos aos serviços prestados.

As partes conferem entre si, total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do Contrato de Prestação de Serviço firmado, declarando não haver quaisquer pendências recíprocas, para nada mais reclamar a qualquer tempo ou grau de jurisdição, sobre direitos ou pagamentos, sob qualquer título, oriundos do referido Contrato de Construção.

Resolvem encerrar o Contrato firmado, declarando não restarem quaisquer outros ônus financeiros ou obrigacional ente si, ressalvada a responsabilidade de garantia técnica a que se obrigou a CONTRATADA, na forma da lei e do Contrato.

As partes e seus representantes, investidas do princípio da boa fé, declaram deter os poderes e autoridade necessários para celebrar, vincular-se contratualmente e cumprir com todos os direitos e obrigações ora pactuados, na forma dos atos societários e demais instrumentos legais necessários para autorizar a assinatura e o cumprimento deste instrumento.

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