Shopping center

Páginas: 9 (2029 palavras) Publicado: 5 de junho de 2013
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE - FAC
CIÊNCIAS CONTÁBEIS



NATUREZA JURÍDICA:
SHOPPING CENTER, FRANQUIA E COMERCIO ELETRÔNICO.













Fortaleza
2011

RESUMO

Palavras chaves: Shopping Center, Franquia, Comercio eletrônico.
































Sumário

1-Resumo___________________________________________________2
2- Introdução________________________________________________4
3- Shopping Center___________________________________________5
4- Franquia__________________________________________________7
5- Comércio Eletrônico________________________________________8
6- Conclusão_________________________________________________9.
7-Referências________________________________________________10.









































I-Introdução

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar a Natureza Jurídica destacando a legislação pertinente e as regras contratuais dos institutos jurídicos Shopping Center, Franquia e Comercio Eletrônico.II – Shopping Center.


Shopping Center, segundo a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), é “um centro comercial planejado sob uma administração única, composto de lojas destinadas exploração comercial e à prestação de serviços, sujeitas a normas contratuais padronizadas, para manter o equilíbrio da oferta e da funcionalidade, assegurando a convivência integrada epagando um valor de conformidade com o faturamento”. Já do ponto de vista jurídico, o shopping Center é um conjunto de empresas, de sociedades empresárias que executam uma atividade econômica. Como sendo um conjunto comercial, ou seja, um conjunto de empresas que são sociedades empresárias (empresa formada por uma pessoa jurídica) ou empresários individuais (empresa formada por uma pessoa física).Tratando-se do exercício de atividades econômicas exercidas pelos diversos ramos lojistas. 
Cada empresa possui o seu estabelecimento comercial que nada mais é, do que o conjunto de bens que a empresa acumula ao longo dos anos, reunindo-se os bens materiais e imateriais. A empresa seria, portanto a atividade e o estabelecimento seria a coisa. 
De acordo com o código civil temos o seguinteconceito: 
Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. 
A proteção jurídica do estabelecimento empresarial trabalha no sentido de preservar o investimento realizado na organização da empresa. Os investidores, esses conhecidos como empreendedores se unem para a edificação do shopping Center, eassim executar o resultado de todos os estudos do que será um novo shopping Center. 
Quanto à natureza jurídica do contrato de Shopping Center, diremos que;  
a) Não é um contrato de sociedade, porque os lojistas não são sócios;  
b) Não é uma associação de empresa, porque o shopping não possui personalidade jurídica, mas é sim um contrato;   
c) Não é um condomínio, porque normalmente existe um únicoproprietário  
(Exceções – Shopping Center da lapa e Shopping Center Iguatemi);  
d) A administradora não tem sua representação no lojista, mas sim no  
Empreendedor;  
e) Não é um contrato de locação; (assim o trata a Lei 8245/91, no seu art. 54) Mas é mera aparência, pois só haveria locação se o preço pago decorresse unicamente do uso e gozo da coisa, ou melhor, se a causa do contratofosse à posse do imóvel; 

O contrato de Shopping Center é, em realidade, um contrato atípico misto, ou seja, embora guarde características de todos os contratos acima citados, não se confunde com nenhum deles; tem unidade orgânica autônoma, por consistir em instrumento jurídico que mostra, em boa parte, a complexidade econômica do centro comercial. Não se pode nem dizer que ele é constituído por...
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