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Objectivo das Comunidades europeias São as finalidades que as Comunidades se propõe atingir, e, todos os Tratados, desde o Tratado de Paris até ao Tratado de Nice, visam os mesmos objectivos. São eles a expansão económica e o aumento do nível de vida e uma união entre os povos europeus. Estes objectivos estão consagrados quer no preâmbulo do TCE, quer no art.2º e, por sua vez o art.3º prevê as acções que as comunidades devem desenvolver para atingir esses objectivos.
Costumamos distinguir dois tipos de objectivos:
1º - Objectivos imediatos ou a curto prazo – São objectivos económicos e sociais e que as comunidades têm procurado ao longo da sua história atingir e que estão praticamente concretizados.
2º - Objectivos mediatos ou a logo prazo – São objectivos políticos. Esteve sempre subjacente à criação das comunidades a ideia de criar uma União entre os Estados Europeus e de tipo federal. Esse tem sido o objectivo a longo prazo e que até agora não foi atingido. Quanto aos objectivos económico-sociais, esses têm sido amplamente prosseguidos e, ao longo destes 50 anos já houve todo um processo de integração económica e social que se desenrolou em várias fases de integração.
1ª Fase – comércio livre É a primeira e mais rudimentar forma de integração económica. As comunidades quando foram criadas, foram-no como uma zona de comércio livre, isto é, como um espaço territorial onde se verificava a livre circulação de mercadorias, sem quaisquer restrições quantitativas e sem a aplicação de direitos aduaneiros. Nesta fase, não existia ainda a chamada pauta aduaneira comum que fosse aplicada aos estados terceiros o que gerava algumas dificuldades porque os Estados com pauta aduaneira mais baixa acabaram por se tornar interpostos de entrada dos produtos na zona de comércio livre.
2ª Fase – União aduaneira Esta fase foi atingida nos anos 70, continuou a existir a liberdade de circulação de mercadorias mas fixou-se uma pauta aduaneira comum