Serviço Social

FACULDADES INTEGRADAS APARICIO CARVALHO – FIMCA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
VI PERÍODO

PRECARIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O REFLEXO SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS UMA REFLEXÃO SOBRE PORTO VELHO- RONDÔNIA

DOCENTE: LETÔNIA ARAÚJO MONTEIRO
DISCENTE: SIMONE OLIMPIO GOMES

PORTO VELHO-RO
2014

POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO

A Constituição Federal inclui a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação, apesar de tal reconhecimento da provisão e habitação e o combate a pobreza no País as condições de moradia da população Brasileira ainda são precárias principalmente entre as camadas mais pobres. O programa habitacional minha casa minha vida é um projeto do Governo Federal em parceria com as cidades e Municípios com mais de 100 mil habitantes podendo contempla Municípios de 50 á 100 mil habitantes. Minha casa minha vida contempla famílias de renda de até 3 salários mínimos serão beneficiadas com aumento substancial do subsídio para habitações dos interesses sociais. Na Cidade de Porto Velho existem vários projetos sobre o Minha Casa Minha Vida, porém o Governo do Estado nos últimos anos viabilizou a construção de condomínios para famílias com renda acima de R$ 4 mil, mas as casas populares foram esquecidas atualmente em Porto Velho conta com um empreendimento muito grande chamado de Orgulho do Madeira e financiável pelo Banco do Brasil este segundo a construtora visa atender famílias de baixa renda. Todos esses projetos feitos na Capital ainda não suprem o que realmente deveria acontecer conforme a Constituição Federal prever. Sabe-se que é dever do Estado cumprir e fazer valer os direitos da população, entretanto isso não vem acontecendo, pois, o que se tem são apenas programas e projetos inacabáveis, que nem se quer saíram do papel, os mais prejudicados e a população, principalmente famílias de baixa renda. Essa precarização em efetivar as políticas