Semanas 1 e 2 de direito processual penal i (respostas)

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ – CAMPUS MADUREIRA - NOTURNO
Exercícios de DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Professor : Sandor Góes
SEMANA 1
OBJETIVOS
O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu Jus Puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88.
CASO 1
O Promotor de Justiça ofereceu denúncia, mas deixou de arrolar as pessoas ouvidas no inquérito policial para servirem de testemunhas na instrução criminal. Sem perceber a omissão do Parquet, o magistrado recebeu a exordial (é a primeira petição apresentada ao Juiz para a abertura do processo) e, no momento procedimental próprio, designou audiência de instrução e julgamento e determinou a intimação das pessoas nominadas no inquérito policial, invocando os dispositivos dos arts. 156 e 209, CPP.A defesa impetra HC, sustentando violação de o princípio inerente à imparcialidade do juiz. Procede a alegação da defesa?
R: Não, não existe nenhum tipo violação já que segundo artigo 209 do CPP o Juiz poderá ouvir as testemunhas a qualquer tempo se assim julgar necessário.
Exercício suplementar
1-Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta. (35º Exame da OAB/RJ)
a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito. b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em