Semana 2 Pr tica III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ
(5LINHAS)
PROCESSO: XXXX

PEDRO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, ENGENHEIRO, portador da ID Nº xxx, CPF nº xxx, ENDEREÇAMENTO, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa com poderes especiais), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art 30, CPP, oferecer QUEIXA-CRIME em face de AMANDA, (qualificação), pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

DOS FATOS:

A querelada, no dia 19/04/2014, na manhã de seu aniversário, resolveu então enviar convite por meio da rede social, publicando postagem abusiva à comemoração em seu perfil pessoal para todos os contatos com intuito de ofender o ex-namorado publicando o seguinte comentário “ não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota bêbado, porco, perante aos seus colegas de trabalho. Acrescenta ainda que todos os dias ele trabalha embriagado e tem como costume usar saias! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha que foi obrigada a chamar uma ambulância para socorrê-lo. PEDRO mortificado não sabia o que dizer para seus amigos em especial a MARCOS, MIGUEL e MANUEL, que estavam ao seu lado naquele instante. PEDRO tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

DO DIREITO: Considerando os fatos supracitados, restou comprovado que a querelada, agiu de forma ofensiva e difamatória ao querelante praticando crimes de difamação e injúria ambos capitulados nos arts. 139/140 do CP. Os atos praticados pela querelada, se resumem, com perfeição ao art.163, IV, CP. DO PEDIDO: Ante todo exposto, requer seja a presente queixa-crime recebida prosseguindo-se nos termos dos arts. 531 e seguintes do CPP até final condenação da querelada nas penas dos arts.139/140, CP, sem prejuízo da indenização por