Seguridade

2308 palavras 10 páginas
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo principal de fazer uma síntese do diagnostico do sistema previdenciário brasileiro. Conforme desenrolar da leitura poderemos observar os principios universais que orienta o sistema previdenciário no Brasil, . Veremos atual sistema previdenciário brasileiro, os aspectos essenciais, os benefícios previdenciários, os conceitos importantes, com relação a Salário de beneficio, a inovações e a situação atual do sistema previdenciário e as mudanças que tem ocorrido, tanto na expectativa de vida do ser humano, como também no avanço tecnológico e na conjuntura econômica e estrutural global, fazem com que todo o processo seja atualizado e revisado constantemente.
DESENVOLVIMENTO
A constituição Federal foi a reunião do desejo nacional de um povo em elaborar quais são as regras que irão reger todo um país, dentro destas regras existe a divisão de poderes, onde dividem em esferas de governo da União, Distrito Federal, do estado e dos municípios. Seguindo as normas da Constituição, teremos todas as regras em vários campos sociais e econômico. A Constituição Federal de1988 é a lei maior, que organiza o Estado, estabelece a forma de governo e fixa os direitos e garantias individuais. Nenhuma outra norma pode estar em desacordo com a Constituição Federal. Desde 1988, a Constituição instituiu o Sistema de Seguridade, que é um conjunto de programas sociais que visam dar apoio aos que dele precisam nos campos da saúde, á previdência e á assistência social (Artigo 194). Extrai-se da Constituição Federal que:
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Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
A saúde é de gestão federativa pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é um direito fundamental do ser humano e só foi e reconhecida como

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