segurança pública

POLÍCIA E SOCIEDADE CONTRA A CRISE INSTITUCIONAL DO BRASIL

KEYLA MACÁRIO FACTUM CARDOSO – Cap BM1

RESUMO

Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o que requer uma urgente diagnose que conduza à implementação de mecanismos e ferramentas para neutralizar a crescente sensação de insegurança social e impunidade das condutas estatais tidas como abusivas. Em seu desenvolvimento, aborda os argumentos e fundamentos apresentados pelos professores Osvaldo Bastos e Ivone Freire, diante da omissão existente na modernidade e pós-modernidade, para realidade trágica da existência humana que resultou numa enorme descrença nas instituições estatais, ao que o autor Osvaldo Bastos intitula de Crise Institucional Brasileira. Ao final, conclui que não se pode atribuir somente à Polícia a questão da segurança pública, pois, só com a participação da sociedade, a paz social se concretizará.

Palavras-chave: Segurança Pública; Direitos Humanos; Princípios gerais do Direito; Direito Penal.

1. INTRODUÇÃO

O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico brasileiro que mais afeta a vida dos cidadãos. Isso se deve à sua capacidade de cercear o bem jurídico, a meu ver, mais importante da vida humana, que é a liberdade de ir e vir. Por isso, o Direito Penal deve ser o último recurso a ser utilizado para a solução de um conflito jurídico, assim deve ser no chamado Estado Democrático de Direito. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição democrática ou cidadã, assegura os direitos e garantias fundamentais das pessoas no país, através dos seus vários artigos de caráter protetivo, tonando-se norma parâmetro e subordinando toda a ordem jurídica infraconstitucional, criando o chamado Direito Penal