Sao Varios Os Problemas Encontrados No Conselho Tutelar

DIFICULDADES DO CONSELHO TUTELAR

São vários os problemas encontrados no conselho tutelar, desde recursos como prédios, agentes, materiais entrem outros tem como maior dificuldade o não reconhecimento desses problemas, pois temos que reconhecer que ha o problema e não fechar os olhos para que possamos resolve-los.

De acordo com Nascimento e Sheinvar (2007) sendo o conselho tutelar um equipamento que não desenvolve programas de assistência e é um órgão é um órgão para receber denúncias de direitos violados e encaminhá-las os seus competentes para que possam ressarci-los de acordo com à lei.Não cabendo à ele uma ação julgadora mais sim reivindicadora.

Será que este órgão está agindo de acordo? Será que este órgão não esta assumindo outro papel? Para Nascimento e Sheinvar (2007, pg.153) “Cabe, então, perguntar, como um órgão proposto para ser não jurisdicional vai assumindo tal postura?”

São comuns casos em que a atuação do conselho visa definir: o valor de pagamento de pensão, qual dos pais deve ficar com a guarda dos filhos, que situação de violência sexual devem ser encaminhadas à justiça e quais serão dirimidas dentro do conselho, o julgamento sobre o comportamento sexual dos jovens e a forma como este deve ser. Acrescenta-se que muitas vezes, alem de definir essas condutas, os apontam aos pais a possibilidade de perder a guarda dos filhos. (NASCIMENTO E SHEINVAR, 2007, pg.153)

No caso, creio eu que intervenção do judiciário junto ao órgão seja de agrado da sociedade e necessária para o bom funcionamento do conselho junto a população, pois, de acordo com Nascimento e Sheinvar (2007, pg.154) “Conceitos, como o de proteção, serão fundamentais para a prática tutelar, visto que a intervenção do judiciário é assumida na sociedade moderna como um dever do Estado em favor do ‘bem comum’.”

Para minimizar as dificuldades com a precariedade em relação à atuação do CT perante a população o este tem como uma de suas opções se aliarem com seguimentos organizados