saúde não é apenas ausência de doença

Páginas: 11 (2551 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
SAÚDE NÃO É APENAS AUSÊNCIA DE DOENÇA, MAS SIM UM DIREITO AO COMPLETO BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL.

* SIMÕES, Jonathas da Silva1
* VILAR, Samuel Guibson Arruda2

RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo apresentar as ações afirmativas do Estado Brasileiro para garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde, distribuídas entre todos os entes federados na gestãoorganizada e descentralizada do Sistema de Saúde em todo o território brasileiro. Para se atingir tal objetivo, realizou-se uma pesquisa de natureza descritiva, baseada em fontes bibliográficas. O estudo apresenta também a responsabilidade solidária entre os entes públicos e o baixo respaldo da alegação da reserva do possível é pacífico na jurisprudência pátria. Afinal, saúde não é apenas ausência dedoença, mas sim um direito ao completo estado de bem-estar físico, mental e social.

Palavras-Chaves: Saúde, Responsabilidade Solidária, Estado

RESUMEN:

Esto estudio tiene como objetivo presentar la acción afirmativa del Estado brasileño para garantizar la promoción, protección y recuperación de la salud, distribuidos entre todas las entidades federales en la gestión organizada y descentralizada delsistema de salud en todo el territorio brasileño. Para lograr este objetivo, se requiere un estudio descriptivo, basado en fuentes bibliográficas. El estu dio también presenta la “responsabilidad solidária” entre los organismos públicos y el bajo apoyo de la “teoría reserva de los posibles” estan pacifico en la jurisprudencia brasileña. luego la salud no es sólo ausencia de enfermedad , es unoderecho del completo bienestar físico, mental y social .


Palabras-clave:



Febre, hemoptise, dispnéia e suores noturnos. A vida inteira que podia ter sido e que não foi. Tosse, tosse, tosse.
(Manuel Bandeira – Pneumotórax)



INTRODUÇÃO:
O Estado é o garantidor do direito à saúde e precisa fazê-lo por intermédio de políticas públicas que impliquem em ações e serviços para o efetivoatendimento da necessidade do indivíduo em sua saúde. Mas, tal garantia não está só no atendimento e assistência ao doente, mas sim a aplicação de medidas profiláticas para evitar doenças.
A presente pesquisa está localizada na área jurídica, com temática no Direito Constitucional e ênfase nos direitos e garantias fundamentais.
Na abrangência do tema, pesquisa-se a saúde como um direito subjetivo individualdo ser humano e sua garantia pelo ente estatal.
A metodologia do presente trabalho se pauta numa pesquisa de natureza descritiva, de abordagem qualitativa, pautada em coleta de dados secundários de fontes bibliográficas, em especial as legislações que versam sobre o tema (a exemplo da Lei Orgânica da Saúde) e alguns doutrinadores que estudam dentro da temática constitucional o direito à saúde,Canotilho, Silva e Lopes.
O posicionamento da jurisprudência pátria apresenta nuances como a responsabilidade solidária passiva e a impossibilidade de alegação da reserva do possível nas causas que tutelam legitimamente o direito à saúde, o que reforça o fato da saúde está interligada ao princípio da dignidade humana.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
A Constituição Federal de 1988 elenca a saúde no rol dosdireitos sociais, inserido no patamar de direito fundamental do ser humano.

Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Nesse aspecto, comenta J.J. Canotilho (2008, p. 97) que os direitos sociais, “na qualidadede direitos fundamentais, devem regressar ao espaço jurídico-constitucional, e ser considerados como elementos constitucionais essenciais de uma comunidade jurídica bem ordenada”.
Já quanto ao fim a que se destina os direitos sociais, explica Silva (1999 p. 289-290) que:

"são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que...
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