S6 Respostas

SEMANA 6
Descrição
Caso Concreto 1
(OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano
2004, na 1o semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o cumprimento da obrigação, Tereza comunicou a Artur que a promessa de vender o veiculo devia-se a sua intenção de adquirir um carro novo, o que ela desistira de fazer e por isso o contrato estaria desfeito, inconformado com a decisão de Teresa, Artur procurou escritório de Advocacia para informação de seus direitos considerando a situação hipotética. Especifique, com a devida fundamentação, o negócio jurídico celebrado entre Artur e Teresa, e indique as providências que podem ser adotadas para o cumprimento do contrato.
Resposta:
Foi firmado um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto, o direito de arrependimento, Artur pode exigir a celebração do contrato definitive, conforme artigos 463, 464 e 465, CC. Questão objetiva 1
(PGE-RR - 2006) No contrato de compra e venda:
a) A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato, por isto se considera contrato real.
b) Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
c) É válido deixar-se ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o contrato dispuser expressamente.
d) Desde a celebração do contrato, os riscos da coisa correm por conta do comprador, independentemente da tradição e os do preço por conta do vendedor.
e) Há necessidade de anuência dos outros