Royalties

O assunto “royalties” tornou-se um constante dilema da atualidade no Brasil. Frequentemente vemos na mídia as discussões acirradas acerca de sua distribuição ou não. De um lado, estados e municípios produtores de petróleo que sofrerão quedas enormes de arrecadação financeira em seu orçamento caso a nova lei dos royalties seja aprovada. Do outro, estados e municípios não produtores de petróleo que dizem ter o direito a maior participação na distribuição desses recursos uma vez que são estados da nossa federação por tanto tem direito as riquezas do país.
Essa é uma polêmica da qual nós não podemos abrir mão de nos posicionar. Tendo em vista que a forma com que o dinheiro dos royalties é distribuída afeta diretamente a forma com que vivemos. Esse dinheiro é investido em educação, saúde dentre outros serviços que nos é prestado pelo Estado. Um estado ou município que é produtor de petróleo recebe atualmente uma parcela maior dos royalties e consequentemente terá mais dinheiro para aplicar nas áreas citadas acima, o que não ocorre com os que não possuem essa riqueza, e em função disso recebe uma participação bem menor.
Antes de qualquer coisa, devemos saber que a Constituição Federal regulamenta que todas as riquezas minerais seja ela oriunda do subsolo ou não, pertence a união. Houve uma emenda constitucional (nº 6/95) que regulamentou o processo de exploração desses recursos naturais brasileiro tirando o monopólio absoluto das mãos da União para colocá-los nas mãos da iniciativa privada, mas a União ainda assim tem o poder sobre esses recursos minerais, cabendo a ela fiscalizar essa exploração. Ainda segundo a constituição os estados produtores receberiam uma compensação chamada de “royalties” que serviria para ressarcir futuros danos ambientais e ocupação e retenção da área em que se faz explorar recursos minerais.
Com o tempo os estados foram se habituando ao dinheiro advindo dos royalties e seu orçamento passou a se tornar cada vez mais dependente desse