Royalties

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ROYALTIES), RECURSOS MINERAIS E DE RECURSOS HÍDRICOS.
Um estudo acerca do histórico dos Royalties pagos ao governo pela exploração do petróleo, gás natural, recursos minerais e hídricos.

Trabalho apresentando à disciplina de Contabilidade Pública, com a orientação do professor Geraldo Magela do Couto, para obtenção de créditos e aprovação para sua disciplina no curso de graduação em Ciências Contábeis/6° Período.

Belo Horizonte
Maio /2014

INTRODUÇÃO

A realidade de um mundo globalizado vem trazendo mudanças ao nosso país. Passamos por uma era em que a economia mundial mudou bastante. O Brasil vem acelerando e adequando-se a um novo modelo, e nesse contexto que falaremos especialmente sobre os ROYALTIES.
Royalty se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.
Apresentamos neste trabalho um resumo do surgimento dos royalties no mundo. E na sequência, demos ênfase à sua aplicação no Brasil na atualidade.

1. CONCEITO
Royalty é um termo da língua inglesa derivado da palavra Royal, originária de uma convenção que trata “daquilo que pertence ao Rei” ou “que se encontre sob a sua guarda por ser de real interesse deste ou da nação” [...]. (Nardes, João Augusto, Aviso nº 1541-Seses-TCU-Plenário, p. 7).
Em relação ao Brasil as formas mais comuns de Royalty são as que visam renumerar a sociedade pelas explorações de recursos minerais, vegetais e hídricos pertencentes à sociedade brasileira, pelas empresas que extraem estes recursos.
De acordo com a Lei 4.506/64 (§4, Art. 22)
Art. 22. Serão classificados como "royalties" os rendimentos de qualquer espécie decorrentes