Rotinas trabalhistas

TEMA: ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO

A CTPS constitui prova fundamental de contrato de trabalho, bem como serve de prova nos atos em que exija a carteira de identificação. A CTPS não será emitida para o menor de 14 anos. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: na data base (reajustes salariais legais); promoções, aumentos espontâneos ou antecipações salariais; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador ; no caso de rescisão contratual ; necessidade de comprovação perante a Previdência Social; na época do gozo de férias.
O art.2º da Portaria n.41 de 28 de março de 2007 e o art. 41 da CLT estabelecem que o registro de empregados conterá obrigatoriamente as seguintes informações :
1. Identificação do empregado (nome, data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade);
2. Número e série da CTPS;
3. data de admissão;
4. cargo ou função;
5. remuneração e forma de pagamento;
6. local e horário de trabalho;
7. férias (com anotação após o primeiro período de gozo);
8. identificação da conta no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
9. acidente do trabalho e doença profissional, se porventura ocorrerem. Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, devem submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames é responsabilidade do empregador. A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador resulta na redução do absenteísmo por motivado por doenças; redução de acidentes potencialmente graves; garante empregados mais adequados à função, com melhor desempenho, além das implicações legais. Para os empregados a garantia de condições de saúde para o desempenho da função, minimizando a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente.
As condições e procedimentos deverão ser realizados de