ROTINAS TRABALHISTAS

ROTINAS TRABALHISTAS – CRISE NA PETROBRAS, CAMPUS OESTE DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB.
Pedro Henrique de Jesus Marques
Orientador: Laura Karoliny Nogueira

Uma das crises mais polêmicas de os tempos no Brasil com certeza se trata da possível falência da Petrobras, tal essa que está afetando inúmeros trabalhadores, empregos, famílias e cidades.
Muitas leis empostas pela CLT são descumpridas da parte do empregador. O desrespeito moral e trabalhista começa no atraso de 3 meses do salário dos manifestantes até então funcionários da empresa que oferecem serviços a Petrobras, acarretando rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que o pedido dessa rescisão é cabível ao empregado de acordo com o artigo 483. No mesmo, um dos motivos está afirmado em: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato ; Em uma das cidades afetadas o pico de trabalhadores era em torno de 24 mil trabalhadores, esse número foi reduziu para 6 mil. Alguns trabalhadores tiveram seu contrato rompido por parte do empregador, dispensa sem justa causa. Dentro das leis, isso gera uma sequência de indenizações e a metade da remuneração que era de direito do empregado até o término do contrato, mas infelizmente essas leis não foram cumpridas. De acordo com o artigo 479 da CLT vemos que quando a iniciativa de rompimento de contrato parte do empregador, o mesmo teria que cobrir indenização do próprio artigo, 13º salário, FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior e multa de 40% sobre o montante do FGTS.
São situações de descaso aos trabalhadores, e infelizmente as empresas contratadas pela Petrobras e nem a própria, cumprem com as consolidações das leis de trabalhos, a crise afeta uma grande massa população que necessita de emprego, que são pegas de surpresa e que não tem a quem recorrer.