rotinas trabalhistas

5273 palavras 22 páginas
INTRODUÇÃO

Visando o que estar expresso em lei e para maior segurança nas relações trabalhistas deve-se observar as praticas trabalhistas para que estejam sempre na forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e consequências jurídicas que tais praticas possam provocar. Estar atento a essas obrigações fará com que o empregador e o empregado possam evitar multas e problemas operacionais e assim possam transmitir mais confiança e segurança nas relações de trabalho.
Rotinas trabalhistas

CTPS

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é indispensável para que um individuo possa prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Alem disso ela garante seu acesso a todos os direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Podendo ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores com idade entre 14 e 16 anos só é permitida se o menor for contratado como aprendiz. O estrangeiro naturalizado brasileiro pode solicitar a emissão da CTPS. O procedimento é o mesmo exigido para brasileiros.
Ela pode ser feita na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), subdelegacia do trabalho ou posto de atendimento,e não há cobrança de taxa para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Exame Admissional
O Exame Admissional é um exame médico simples e obrigatório solicitado pelas empresas antes de firmar a contratação de um funcionário com carteira assinada (CLT). O exame médico admissional está previsto no artigo 168 da CLT.
O exame é feito para comprovar o estado de saúde físico e mental do trabalhador para que este possa exercer a função a que será destinado.O exame é imprescindível para evitar problemas com funcionários que tenham problemas de saúde seja adquirido em empresas anteriores ou pré- existentes. É realizado por um médico com

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