Roteiro de pca

ROTEIRO DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental Instalação (LI). de

O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a fase de implantação da obra, as respectivas medidas mitigadoras e/ou de controle e como ficarão registrados estas medidas mitigadoras/controles. Os registros poderão ser feitos por meio de fotos, relatórios, fichas de registros, notas fiscais e documentos (CTR’s - Certificados de Transportes de Resíduos, etc.) desde que comprovem a adoção das medidas mitigadoras/controles adotados. O PCA deve conter, no mínimo, as seguintes informações: 1. Identificação do Estabelecimento - razão social, localização e natureza do empreendimento. 2. Descrever os impactos / interferências que ocorrerão no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas, de acordo com as informações apresentadas no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatório Ambiental Preliminar (RAP), conforme o caso. As medidas propostas deverão ser claramente descritas. 3. Descrever quais serão as ações de controle dos impactos / interferências apontados no item anterior. 4. Descrever qual será o método de registro que comprove o controle dos impactos / interferências (fotos, relatórios, fichas de registro, CTR’s, documentos fiscais, etc) 5. O PCA deve ser assinado pelo responsável pela elaboração e implantação do plano. 6. O PCA deve servir de subsídio para a a elaboração do Relatório Final da Obra , a ser entregue para solicitação da Licença Ambiental de Operação - LO. Seguem quadros para facilitar a compreensão dos dados solicitados e de documentos de controle. Quadro 1 – Sugestão de ações de controle e forma de registro para os impactos previstos OBSERVAÇÃO: Os serviços, impactos / interferências, ação / controle e forma de registro descritos no Quadro 1, são apenas exemplos, devendo o empreendedor adaptá-la à sua obra, indicando inclusive