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DIREITO CONTRATUAL
Professor: Fabio Azevedo

ESTRUTURA DO DIREITO CONTRATUAL

Bibliografia:
• Código Civil Interpretado a Luz da Constituição.
Coordenadores: Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodan

Teoria Geral dos Contratos – Título I; Livros V e VI
Contratos em Espécie – Título I; Livros V e VI

O contrato típico e atípico vai ser, antes de mais nada, um negócio jurídico, surgindo uma relação obrigacional. O contrato é fonte da relação obrigacional.

O contrato é disciplinado pelo CC/2002 no livro I da parte especial que cuida do direito das obrigações. A justificativa é a relação obrigacional possuir diversas fontes disciplinadas a partir do título V desse livro. Isto é, nas relações contratuais, nos atos unilaterais, nos títulos de crédito e nos atos ilícitos surgirá uma relação jurídica obrigacional.

Todo contrato é um negócio jurídico de natureza bilateral por exigir pelo menos duas manifestações de vontade. Portanto, aplicam-se os pressupostos de existência, os requisitos de validade e os fatores de eficácia de qualquer negócio jurídico. Em segundo lugar, todo contrato cria uma obrigação. Portanto, o exame de qualquer questão de contratos exige a avaliação da dimensão negocial e obrigacional para depois serem examinadas as regras contratuais. Por exemplo, o contrato por simples cortesia. Para o STJ só vai gerar a reponsabilidade civil se houver dolo ou culpa grave. Aqui o STJ examinou o esse tipo de contrato no âmbito obrigacional – vide art. 392, CC e Súmula 145 do STJ.

Dica: Estudar Informativos do STJ da 3ª e 4ª Turma e 2ª Seção

Princípios Contratuais:

Clássicos:
1 – Obrigatoriedade
2 – Relatividade dos Efeitos
3 – Intangibilidade
4 – Autonomia da Vontade – sem autonomia da vontade não há dignidade – Ex.: art. 425, do CC.

O direito contratual nos modelos liberais como o adotado pelo CC/16 entendia que a liberdade expressada pelo princípio da autonomia da vontade representava uma conquista do cidadão que o protegia contra o