Robert alexy - fichamento

Capítulo 1
Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais.
I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã.
O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral.

1. Teoria dos direitos fundamentais da Constituição alemã.
Uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição alemã é uma teoria sobre certos direitos fundamentais positivos que se encontram em vigência.
Afirmar que determinados direitos fundamentais são dotados de validade, implica dizer que foram realizadas as estruturas necessárias para tanto. Dessa forma, uma teoria sobre certos direitos fundamentais em vigência pode, ao mesmo tempo, beneficiar-se dos conhecimentos jurídico-filosóficos e contribuir com a Filosofia do Direito por meio do estudo de seu material.
2. Teoria jurídica dos direitos fundamentais da Constituição alemã.
A teoria jurídica dos direitos fundamentais da Constituição alemã constitui-se em uma teoria dogmática enquanto teoria do direito positivo de certo sistema jurídico.
Considera-se três dimensões distintas da dogmática jurídica, quais sejam: analítica, empírica e normativa. A dimensão analítica relaciona-se com a dissecção sistemático-conceitual do direito vigente; seu espectro abrange desde a análise de conceitos elementares, como o de norma, de direito subjetivo, de liberdade e igualdade; até a análise da construção do sistema jurídico e da fundamentação na esfera dos direitos fundamentais, passando por estruturas jurídicas.
Já a dimensão empírica pode ser considerada partindo da questão em relação à cognição do direito positivo válido. Sendo assim, tem-se a pressuposição de conceitos multifacetados e abrangentes de direito e validade. Essa dimensão abrange a descrição e o