Rioluz

1
Cursos Online EDUCA www.CursosOnlineEDUCA.com.br Acredite no seu potencial, bons estudos!
Curso Gratuito
Noções Básicas do Direito Civil
Carga horária: 40hs
Conteúdo
1. Das Pessoas; pag. 02
2. Dos Bens pag. 08
3. Do Bem de Família pag. 12
4. Ato Jurídico pag. 13
5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17
6. Direitos das Obrigações pag. 30
7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34
8. Da Responsabilidade Civil pag. 45
9. Do Casamento pag. 49
10. Do Concubinato pag. 55
11. Filiação pag. 56
12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) pag. 60
13. Direito das Sucessões pag. 71
2
1. DAS PESSOAS
1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO
 Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (começa a respirar) e só a perde quando morre; Em face do ordenamento jurídico brasileiro a personalidade se adquire com o nascimento com vida, ressalvados os direitos do nascituro desde a concepção.
 Capacidade de Fato: nem todos a possuem; é a aptidão para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade.
 A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO.
 Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores.
 Se a mãe puder exercer o pátrio