Revogação de prisao preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARGINHA - MG

Autos n.

URGENTE – RÉU PRESO

xxx, atualmente recolhido no presídio Local, por seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, , requerer a concessão de

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

decretada pelo MM. Juiz de Direito, tendo em vista sua conversão através de prisão em flagrante de delito.

Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que o requerente não apresenta esse grau de periculosidade aduzido. Trata-se de réu primário, sem antecedentes criminais (docs. em anexo), e ainda o único motivo de manutenção da prisão, qual seja a confissão do réu, caiu por terra em audiência de instrução.

Conforme V. Exa. pode observar nos autos principais, não existem mais, qualquer condição que justifique a manutenção da prisão preventiva do acusado.

Excelência, a confissão utilizada para fundamentar a manutenção da prisão preventiva do réu, restou claramente prejudicada em audiência de instrução, conforme fls. 244 e seguintes dos autos principais.

Excelencia, ficou mais que evidenciado, que realmente o réu agiu sem qualquer vontade no ato da confissão, sendo claramente forçado a dar a mesma.

A testemunha Paulo Vicente Bueno não corrobora com a versão dos PMS que viu o acusado jogar qualquer droga, e afirma categoricamente, que quem lhe disse isso foi a própria policia, ou seja a policia tentou induzir a testemunha, justamente para garantir o flagrante forjado, mas como o Sr. Paulo é pessoa honesta, em nada corroborou com os mesmos.

Os próprios policias faltam com a verdade e caem em contradições. (vide fls. 244 a 249 autos principais)

Excelencia, as próprias testemunhas de acusação garantem a idoneidade do réu.

O condutor da