revisional de contrato bancário

10768 palavras 44 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX - XX.

AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E REVISIONAL COM APURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO

XXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), através de seu advogado e procurador (doc. procuração) que a presente subscreve, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E REVISIONAL COM APURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO em relação ao XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com agência nesta cidade, na Rua Brasil, n.º 363, Centro, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS:
O autor mantinha com o banco/réu relação creditícia representada pelos extratos anexos referentes à conta corrente n.º XXXXX, agência XXX, XXXXXXXX, em XXXXXX, em cuja conta restaram efetivados vários lançamentos de partidas de créditos e débitos (docs. extratos).
Da análise no seio da conta corrente restou apurado, no período de XXXX a XXXX, exorbitantes lançamentos praticados pelo réu, os quais sem autorização contratual.
Constatou-se que dos referidos débitos restou apurado em razão da prática de lançamentos indevidos pelo banco/réu, haja vista a cobrança de juros capitalizados diária e mensalmente, bem como da cobrança de encargos/tarifas nos extratos bancários dos mais variados possíveis, tudo sem previsão contratual e documentos que autorizassem os lançamentos nos extratos.
O autor, objetivando apurar a real extensão do saldo de sua responsabilidade (com a exclusão de débitos indevidamente capitalizados diária e mensalmente), providenciou a realização de levantamento contábil com base nos extratos produzidos pelo próprio banco/réu (análise contábil anexa).
Verifica-se da auditoria contábil que o banco/réu, no período mencionado capitalizou diária e mensalmente juros na conta corrente e aplicou taxas unilaterais, visando maior obtenção de lucro em prejuízo do autor.
Concluiu o expert XXXXXX

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