revisional de cartao de credito

3000 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA – DF

__________________________, brasileiro, casado, portador da RG nº e do CPF nº , residente e domiciliado na , CEP nº , por intermédio de sua procuradora, que ao final assina, a Dra., portadora da OAB, com escritório na , conforme documento anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO REVISIONAL
Em face de ---------------------------------------------- pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ----------------------------, com endereço à --------------------------------------, CEP nº ------------------------, pelas razões de fato e de direito que passa a Expender.

PRELIMINAR O Requerido pleiteia a Vossa Excelência que seja concedida a justiça gratuita, de acordo com a lei 1060/50, vez que se trata de autônomo, e o mesmo não se encontra no momento em condições econômicas nem financeiras de arcar com as custas processuais, bem como os honorários advocatícios. Anexo à declaração de hipossuficiência. (doc. 01)

DOS FATOS
O Requerente firmou com a Requerida, contrato de utilização de cartão de crédito, tendo o mesmo o n.º ------------------------, Ocorre que não pode prosperar a forma de cálculo utilizada pela Requerida para apuração do débito do Requerente conforme se demonstrará.
Porém, o saldo imputado pela requerida ficou em uma difícil condição de ser adimplida frente à ocorrência de aplicação de taxas de juros acima do limite suportável, cobrança de diversos encargos abusivos, dentre outros.
Neste passo, o requerente forçou a celebração de acordo para parcelamento, no entanto, o Requerido acresceu também encargos indevidos e ilegais.
Mais, diante de todos os pagamentos já realizados conforme planilha em anexo, restou saldo credor para o requerido, diferentemente do que está sendo exigido.
O Requerido impõe ao Requerente o pagamento de uma prestação no

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