AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE CANOAS/RS

*********, brasileira, viúva, massoterapeuta, inscrita no RG sob o nº “”””””””” e no CPF sob o nº **********, residente e domiciliada à Rua **********, 111, Bairro Niterói, na cidade de Canoas, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado firmatário, interpor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra *******., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº *****************, com sede na Avenida ********* em Porto Alegre, BANCO A., situado na Rua ********** – térreo em Porto Alegre, e BANCO B., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ***********, com sede na Rua ***********, Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A autora era cliente das lojas *********, a qual lhe ofereceu, sob o argumento de que seria uma facilitação para a compra de materiais de construção, inclusive parcelando o pagamento de suas compras, um cartão de crédito ************. A cliente, ora demandante, aderiu ao contrato sem maiores esclarecimentos por parte da concessionária do cartão. Ressalte-se que nem no momento da adesão, nem em momento posterior, fora entregue cópia do contrato de cartão de crédito à autora que, na situação, não atentou para o fato de que tal procedimento da empresa já evidenciava sua má-fé na contratação.

Na data de 27/03/2008 a autora possuía uma dívida de R$ 385,91 (trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), conforme documento anexo (n°6). Tal fatura foi paga em 18/04/08, no valor de R$ 280,69 (duzentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). Vale ressaltar que os encargos do mês de março foram de 15,80% AM + IOF, enquanto nos meses posteriores foram respectivamente de 16,94% AM + IOF (até maio/2008) e de 16,99% AM + IOF (a partir de junho/2008).