Revisional Cartão Crédito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO LEOPOLDO -RS.

“...É com justa razão que nos repugna a usura, porque ela procura uma riqueza que provém da própria moeda, a qual não mais se aplica ao fim para qual foi criada. Ela só foi criada para a função de troca.... O lucro é o dinheiro do dinheiro: e esta é, de todas as aquisições, a mais contrária a natureza. (Aristóteles, A POLÍTICA; Traduzido por Nestor Silveira Chaves; Editora Tecnoprint S.A., pg 27)

MONTEIRO LOBATO, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Sítio do Pica-Pau Amarelo, 22, Bairro Pedrinho, em Narizinho, RS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com seus procuradores abaixo firmados, propor,

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR contra

BANCO CUCA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com loja situada na Avenida Visconde, 22, CEP 93310560 em Novo Hamburgo, RS, na pessoa de seu gerente local o que o faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

1. O ora Requerente, associou-se junto a Instituição demandada recebendo o cartão de crédito n. 9076.0503.2959.3482, e ao longo da contratualidade, sempre buscou preservar a relação de crédito firmada, não obstante os abusivos encargos e taxas sistematicamente impostos pela Instituição demandada, os quais se apresentam absolutamente contrários as relações de consumo defendidas pelo Código do Consumidor.

2. A realidade econômica financeira atual, que impôs sérias limitações ao crédito, forçou o autor a efetuar o pagamento mínimo das faturas, sendo-lhe, a partir de então, aplicado pela ré abusiva e ilegal cobrança de juros e encargos de mora, ao ponto de ser fixadas taxas acima de 9% ao mês.

3. Os encargos e a fórmula de apuração dos mesmos adotados pela requerida, ocasionam um