RESUMO

NR 9- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA por qualquer empresa que admita trabalhadores segundo a Constituição das Leis Trabalhistas-CLT. Tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, avaliação e controle dos riscos ambientais no ambiente de trabalho.
É de total responsabilidade da empresa estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, e garantir a segurança do empregado e evitar afastamentos e interrupção das atividades dos empregados. Cabe ao empregado colaborar e participar da implementação e execução do PPRA e informar aos seus superiores fatos que venham causar riscos a saúde de sua equipe.
“Riscos ambientais: agentes físicos (ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, infra-som e ultra-som), agentes químicos (compostos que penetram no organismo pela via respiratória na forma de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade e de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou ingestão) e agentes biológicos (bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros).”
A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA podem ser feitas pela SEESMT ou por uma equipe de pessoas que seja capaz de seguir esta norma.
As ações propostas por esta norma são um meio para o controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Visa identificar os riscos existentes para que seja introduzida medidas de proteção para a redução ou eliminação total dos riscos.
Uma pesquisa deverá ser feita sempre que necessária para comprovar o controle de exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento para que seja feito um equacionamento das medidas de controle.
O PPRA deve ser escrito como um documento contendo como