Resumo

Resumo do artigo: O Novo Código Civil e o Direito de Empresa: reafirmação da percepção descritiva e apresentação de estímulos críticos¹
O tema central do artigo é o estabelecimento do Direito de Empresa no novo Código Civil Brasileiro. Para o o autor, os quatro temas de maior importância no Direito Empresarial são: o empresário, sociedade, estabelecimento e institutos complementares. Assuntos estes que são de importância para os operadores do direito, como principalmente para o indivíduo que está inserido no ramo empresarial.
O autor faz uma crítica severa a linguaguem em que o novo código foi redigido, segundo ele os 229 artigos do ramo empresarial, são extremamente complexos para aqueles leitores que não tem uma iniciação jurídica, tornando-se inacessível a um cidadão comum.
Este cidadão comum por vez torna-se refém dos operadores jurídicos, uma vez que é necessário uma compreensão jurídica para identificação de termos. O Código Civil Brasileiro deveria ser menos complexo, para facilitar o acesso à ele. A crítica do autor ganha mais força, quando ele destaca que não só pessoas que possuem pouco vocabulário jurídico sentem dificuldades para compreender o código, até mesmo para os operadores do direito a tarefa de interpretar o código não tem sido fácil, e toda esta dificuldade de acesso ao código, toda esta linguaguem rebuscada, e o caráter polissêmico abre espaço para uma série de interpretações ambíguias e isso faz com que a Lei perca a sua força operante.
Outro ponto a ser destacado é o fato de o Código Civil Brasileiro ter tornado o Direito Empresarial submisso ao Código Civil, e isto é incorreto, pois cada ramo do Direito deve ter a sua autonomia, claro, atuar conjutamente, mais entre si devem ser independentes para que o ordenamento jurídico prossiga de maneira adequada.