Resumo ultimos capitulos 28 ao 31 o leviata

Em relação às penas, Hobbes deixa bem claro que o homem não é obrigado pelo contrato social firmado a se abster de resistir à violência. No entanto, ao se formar o Estado, cada um renuncia ao direito de defender os outros, ficando nas mãos do soberano a função de aplicar sanções. É também dever dos homens auxilia-lo nessa prática, apontado os culpados por determinados atos. Não foram os súditos que simplesmente deram esse poder ao soberano, mas eles que renunciaram ao seu estado de natureza em prol de um bem maior, a organização e estabilidade da sociedade. Em comum acordo, foi decidido que o homem deveria renunciar a alguns direitos para garantir a ordem e a paz.

O soberano deve proporcionar aos súditos, em primeiro lugar, a segurança, já que foi justamente ela que motivou a criação do Estado. A segurança do povo não é somente a conservação da vida dos súditos contra todos os perigos, é também a garantia das satisfações legítimas da vida. Os homens se uniram voluntariamente em sociedade política para viverem felizes ou menos felizes, tanto quanto o permite a condição humana. Daí resulta que o soberano tem o dever de assegurar aos súditos uma inocente liberdade. Inocente, no sentido de não ser nociva a paz. A lei é um impedimento exterior. O súdito tem a liberdade de praticar todos os atos que a lei não proíbe, e só eles. Boas leis são apenas as necessárias ao bem do povo. E poucas leis são necessárias. As leis não são feitas para aborrecer os homens, perturbar sua existência, mas para dirigi-los, orientá-los, protegê-los contra si mesmos e contra os outros, a fim de que reine a paz. Sendo assim, a liberdade dos súditos está assegurada pelo silencio desejável da lei.

Hobbes explica que o súdito que nega a autoridade do representante do Estado está sujeito às mais diversas formas de punição aplicadas pelo soberano. porque ao negar a sujeição, negou não as leis “penais” estabelecidas, mas negou a própria Lei de Natureza. Por cometer atos que fazem com que o