Resumo Teoria Geral dos Contratos

DIREITO CIVIL III
Contratos
Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.
Requisitos
-Subjetivos
* existência de duas ou mais pessoas
* capacidade genérica para praticar os atos da vida civil.
* Aptidão específica para contratar
* Consentimento das partes contratantes
Objetivos
*Licitude do objeto do contrato
*Possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico
*Determinação do objeto do contrato
*Economicidade de seu objeto
Formal: forma prescrita ou não, defesa em lei.
Dois elementos:
Extracontratual: necessita ter no mínimo duas vontades
Funcional: demanda do objeto, harmonização dos interesses. O contrato serve para harmonizar a vontade das partes.
Obrigação: Vinculo contratual de direitos existente entre devedores e credores tendo por objeto uma prestação ou contra-prestação de conteúdo econômico.
Defeitos do negócio jurídico ( vícios de consentimento)
Erro- falsa percepção sobre algo- achar que está comprando uma coisa e na verdade é outra. Erro essencial- compra de um escultura de um artista e é de outro, o erro precisa ser grave.
Dolo- artifício usado para enganar alguém. – vendedor elogia produto, mente funções que a pessoa precisa, somente com o intuito de vender.
Dolo –bônus- dolo comum a todo negócio, pois ressalta as qualidades do produto.
Dolo malus- a partir do momento que engana a pessoa
Dolo de terceiros- 3° pessoa chega ao lado e induz à compra, sendo tudo combinado com o vendedor.
Vicio oculto – cano quebrado dentro da parede
Coação- violência física e moral que impede alguém de proceder livremente. Ex. com emprego de uma arma, ou “assina, acidentes acontecem!”
DANO PESSOAL
Estado de perigo- assunção de obrigação excessivamente onerosa, para salvar a outrem de dano grave. Ex. assumir uma