resumo resolução ANEEL 414

RESOLUÇÃO 414 ANEEL
CONCURSO CEB2013
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA: Sociedade de economia : CEB compõe a AP indireta para exploração de atividades econômica . Mais de metade do capital desta sociedade é PUBLICO o restante é da iniciativa PRIVADA (mercado do 2º setor). A CEB tem seu patrimônio distribuído pela AP direta do DF e outra parte está diluída em ações no mercado. (69.1 é do governo do DF, 31.9 % está fazendo parte da SA que participa da CEB) a SEC só pode ser no modelo de SA
Não existe hierarquia no sistema jurídico atual, a SEM não é hierarquicamente subordinada, está VINCULADA aos órgãos da Adm. Direta. A AD faz a supervisão no âmbito da União.
A CEB se subordina a fiscalização de uma agência reguladora, que fiscaliza e regula a distribuição, política tarifária.... EM TODO O PAIS a ANEEL (autarquia) fiscaliza a CEB e está vinculada ao Ministério das minas e energias. Faz parte a CEB da administração indireta da união
Em 2001 uma lei do DF faz uma reestruturação societária e determina que a CEB passa a se constituir numa holding societária. Cria-se uma empresa principal que controla as empresas subsidiárias desta estatal. Hoje a CEB é a CONTROLADORA da holding societária de natureza mista . Essa holding é dividida em outras 6 empresas:
CEB GERAÇÃO AS/ CEB DISTRIBUIÇÃO/CEB LAJEADO .....
Esta holding é mista, além da empresa principal controlar acionariamente as demais empresas coligadas e societárias, ela participa da atividade, além de realizar as atividades econômicas, fabricação, fornecimento, distribuição, comercialização de energia elétrica, ela participa acionariamente. A CEB é uma holding mista
A CEB, contempla, na sua visuão institucional, além da procura por excelência( princípio da eficiência) , no desempenho da sua atividade econômica, privilegiar o usuário – clinete- e seu direito a um atendimento isonômico, caracterizado pela melhor qualidade.
PRINCÍPIO DA ISONOMIA→ no atendimento e no pagamento das tarifas ( tratar os iguais