Resumo Política Pública

As Políticas Públicas

Atualmente a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade, portanto ela necessita desenvolver um série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente, para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas.
“Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução ou não de problemas da sociedade.”
Dito de outra maneira, Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.
A sociedade faz solicitações (pedidos ou demandas) para seus representantes e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, para que atendam as demandas da população, onde são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, denominado Sociedade Civil Organizada (SCO).
No entanto, os recursos para atender a todas as demandas da sociedade e seus diversos grupos são limitados ou escassos, onde os bens e serviços público se transformam em motivo de disputa.
Bem, Políticas Públicas são os resultados da competição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus interesses, onde esses interesses podem ser específicos (construção de uma estrada) ou gerais (demandas por segurança pública).
Atores são os grupos que integram o Sistema Político, apresentando reivindicações ou executando ações, que serão transformadas em Políticas Públicas, basicamente temos dois tipos de atores: os “estatais” (originário do Governo ou do Estado) e os “privados” (originário da sociedade civil). Os atores estatais são aqueles que exercem funções públicas no Estado, tendo sido eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os políticos) ou permanente (que operam a burocracia).
As Políticas Públicas são definidas no Poder Legislativo, o que