Resumo Pnas

Páginas: 5 (1168 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2014
Política Nacional de Assistência Social – Outubro / 2004

Princípios

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - Universalização dos direitos sociais, a fim detornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza,garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Diretrizes

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralizaçãopolítico-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
II - Participação da população, por meio deorganizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Objetivos

A Política Pública de Assistência Social realiza-se deforma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias,indivíduos e grupos que deles necessitarem;
Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;


> A construção da PNAS levou em conta 3vertentes de proteção social: as pessoas, suas circunstâncias e, dentre elas, seu núcleo de apoio primeiro, a família.

> Centralidade na família (uma das diretrizes da PNAS).


> Classificação PNAS municípios:

Pequeno porte I: até 20.000 habitantes;
Pequeno porte II: de 20.001 a 50.000 habitantes;
Médios: de 50.001 a 100.000 habitantes;
Grandes: de 100.001 a 900.000 habitantes;Metrópoles: superior a 900.000 habitantes.


> Menor que ½ salário mínimo = pobre – linha de pobreza;

> Menor que ¼ salário mínimo = indigente – linha de indigência.


Proteção Social:

> Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por proteção social as formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certasvicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações (...)”.

> Deve garantir as seguintes seguranças: de sobrevivencia (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

Proteção Social Básica:

Prevenção – prevenir situações de risco;
Destina-se à população em vulnerabilidade social;
BPC e benefícios...
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