RESUMO KANT

Páginas: 39 (9677 palavras) Publicado: 24 de março de 2015
RESUMO
Este artigo discute o legado e os limites do paradigma kantiano em relações internacionais. Se as atuais reconstruções de Kant em relações internacionais enfatizam aspectos positivos das idéias liberais e institucionalistas, restringem-se, no entanto, à análise de princípios, não analisando o que na realidade impede sua realização. Na primeira parte, examina-se os princípios jurídicos queKant apresentou como condição para a paz: 1) a pacificação da ordem internacional depende da democratização da ordem interna; 2) as relações entre os Estados devem ser submetidas ao direito internacional; 3) os indíviduos devem ser considerados como cidadãos do mundo, conforme um direito cosmopolita.
Na segunda parte, mostra-se como estes princípios orientaram o movimento pacifista, bem como oassim chamado "idealismo-utópico" no entre-guerras. Em seguida, verifica-se como estes princípios foram objeto de crítica do realismo do pós-Segunda Guerra, para quem: 1) a democracia na ordem interna não influencia a paz na ordem externa; 2) a paz nas relações internacionais pode ser assegurada não pelo direito internacional, mas por alianças militares; 3) os ideais cosmopolitas "moralizam" asrelações internacionais, transformando os conflitos políticos em conflitos entre o "bem" e o "mal". Por fim, investiga-se como análises contemporâneas se orientam pelos princípios kantianos, em oposição ao realismo da razão de Estado. Isso mostra que tal paradigma é necessário, mas não suficiente para a análise das relações internacionais, por não inserir a afirmação de princípios na análise dasrelações hegemônicas que caracterizam o cenário internacional.
Palavras-chave: Kant - Direito Internacional - Cosmopolitismo - Direitos Humanos

 
 
Introdução
No dia 5 de abril de 1795, França e Prússia celebram a "Paz de Basiléia". A Prússia abandona a coalizão com a Áustria e com a Inglaterra de oposição à França e cede-lhe as ocupações à margem esquerda do Reno. Em agosto, Kant termina suaobra Esboço Filosófico: À Paz Perpétua, texto no qual, ironicamente, imita a forma dos tratados de paz de sua época. todos concordam que a paz deve ser "positiva e cosmopolita" (Bohman, 1997:2-6). do direito das gentes moderno como ainda têm uma "surpreendente atualidade". Segundo esses autores: "Kant desenvolve as características essenciais do estado de paz a ser fundado com tal precisão de conteúdo quedá ensejo a que se reflita de modo completamente novo sobre o significado atual da ética kantiana e, particularmente, que se reveja as acusações habitualmente levantadas contra esta ética de formalismo e de rigorismo"(Merkel e Wittmann, 1996:7-8). Jane Kneller e Sidney Axinn organizam igualmente um volume "kantiano", observando que a renovação do interesse na filosofia política e social de Kant, naúltima década, resultou em importantes obras de teoria política escritas por autores como John Rawls, Onora O'Neill, Ronald Beiner, Howard
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292003000100001
A primeira parte deste trabalho analisa a concepção de paz apresentada por Kant em sua obra, detendo-se nos seguintes temas: o direito do Estado, o direito das gentes e o direitocosmopolita. A segunda parte analisa a recepção de Kant na filosofia do direito internacional e das relações internacionais, concentrando-se em algumas discussões específicas em torno dos chamados "temas kantianos". Isso permitirá avaliar seus aspectos positivos bem como seus limites.
 
I. Kant
1. Direito Público
1.1. Estado de Natureza
Os conceitos de guerra e paz têm para Kant caráter estrutural,vinculando-se à estrutura jurídica institucional. O conceito de violência estrutural (Kersting, 1995:88-89) significa que, num estado não-jurídico, pessoas e povos isolados não estão seguros nem contra a violência dos outros, nem para fazer "o que lhes parece justo e bom" (Kant, 1797:312). O estado de natureza (status naturalis - uma hipótese, e não um dado histórico) entre os homens não é de...
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