Resumo Fundeb

O FUNDEB E OS PRINCIPAIS AVANÇOS NA EDUCAÇÃO
BRASILEIRA

Aspectos gerais do antigo fundo, o FUNDEF:
FUNDEF - Fundo de desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério, tinha como objetivo asseguar a universalização do ensino fundamental e remuneração condigna do magistério.
Contemplava unicamente o ensino fundamental, excluindo as demais estapas da educação básica.

Metas que motivaram a criação do novo fundo - FUNDEB:
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Diminuição do descompasso existente nos três níveis da esducação básica;
Melhoria da qualidade do ensino público;
Controle social: aumento da tranparência de financiamentos, e diminuição do desvios de verbas destinadas á educação;
Piso nacional: Valor nacional mínimo para profissionais de magistério na educação básica.

Informações gerais sobre o FUNDEB:
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Destina - se á manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e á remuneração condigna dos profissionais de educação.
Reserva - se 60% dos recursos totais para pagamento de remuneração dos profissionais de magistério na rede pública de ensino. Contempla creches, pré - escolas, e escolas ou entidades atuantes em educação especial; sendo elas entidades privadas sem fins lucrativos.

O ministério público e o fundeb:
A aprovação do fundeb convoca a toda sociedade e o ministério público em particular, a responsabilidade de controlar o cumprimento da constitução federal e da legislação vigente nos seguintes aspectos:
 Formação e atividades dos conselhos locais de controle social;
 Repasse e aplicação dos recursos subvinculados;
 Respeito das entidades privadas conveniadas aos requisitos legais que asseguram sua participação nos recursos do fundo.

Considerações finais
O investimento em educação pública universal, democrática e de qualidade é o melhor e mais curto caminho que se apresenta ao Brasil para o cuimprimento de seus objetivos como federação.