resumo de prescrição e decadência

1850 palavras 8 páginas
Conceito de prescrição
Existe a prescrição extintiva e a prescrição aquisitiva.
A prescrição extintiva é o fato do titular do direito não ter exercido nos prazos em que a lei estabelece já a aquisitiva é representada pela usucapião que é direito de posse de bens moveis e imóveis, adquirido pelo uso durante determinado tempo, estudada em direito das coisas. Um direito pode ser exigido e caso ele não é espontaneamente reconhecido pelo devedor, o titular tem a possibilidade de manusear a ação para fazer a valer a pena esse direito, então a partir desse momento o prazo prescricional começa a ser contado. Um bom exemplo disso é o direito do segurado receber uma indenização pelo acidente que ocorreu com seu veiculo é de um ano, previsto no CC art. 206, parágrafo 1, inciso I. Se o segurado requereu fora das vias judiciais à indenização e a seguradora negou o pedido, a partir desse momento ele pode adquirir a ação correspondente para receber os valores indenizatórios. Se passar de um ano, onde terá sido ocorrida à prescrição, não poderá mais ser reconhecido esse direito judicialmente.
Não serão atingidos pela prescrição :
Direitos da personalidade : direito a vida,a honra,a liberdade,a imagem,ao nome,todos os direitos ditos personalidade da pessoa.
Direito quanto as estados das pessoas : filiação,condição conjugal,filiação e a maioria dos direitos da família.
Direito cujo exercício é facultativo: Não decorrem de um direito violado,como por exemplo o direito de exigir do vizinho a participação de marcar um terreno,previsto no art 1.297.
Bens públicos: os bens públicos de qualquer natureza,são imprescritíveis e não podem ser adquiridos por usucapião,previsto no CF art 191,parágrafo único e CC art 102.
Direitos de Propriedades: Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo,porem pode ser a ela oponível a prescrição aquisitiva(usucapião).
Bens confiados a

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