Resumo de Elementos da Teoria Geral da Prova

Páginas: 21 (5030 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014


UNG



Resumo da Obra
Livro: Elementos da Teoria Geral da Prova. Almeida, Cleber Lúcio de. São Paulo: Ltr

São Paulo
2014




Resumo do livro: Elementos da Teoria Geral da Prova, do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho.







São Paulo
2014
SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO
A prova sempre despertou grande interesse na doutrina nacional e estrangeira. Contudo, osestudos sobre a prova têm como característica marcante a sua consideração na perspectiva do Direito Probatório Material e Formal e enquanto ônus das partes.
A proposta deste trabalho, que corresponde quase integralmente à tese de doutoramento desenvolvida no programa de pós-graduação, consiste em refletir e explicitar a existência do direito à prova, na perspectiva do Direito Processual Civil edo Direito Processual do Trabalho.
A reflexão é justificada pela importância da prova para a realização concreta dos direitos assegurados pela ordem jurídica.
Compreende a relação prova-efetividade do direito objetivo e subjetivo, prova-dignidade humana, prova-Estado Democrático de Direito, prova-inclusão social e prova-justiça social conferem à prova uma dimensão que vai além do processo.
Areflexão empreendida neste trabalho incorpora diversos conteúdos, e será realizada a partir de exame crítico da literatura especializada e das legislações nacional e estrangeira.
Por fim, o que se pretendeu foi demonstrar que a prova constitui não apenas um direito das partes do processo judicial, mas também um direito humano e fundamental, que compõe o mínimo existencial processual.


2.FATOS, DIREITO, PROCESSO E PROVA
É estreita a relação entre os fatos sociais e o direito, tanto no âmbito objetivo quanto o subjetivo. O Direito Objetivo se realiza na ocorrência dos fatos concretos, portanto ao se colocar diante dos fatos sociais o Direito Objetivo ganha consequências jurídicas, significando a Constituição. O impedimento à Constituição, a extinção ou modificação são os direitossubjetivos. Os elementos que constituem uma situação jurídica são: sujeito (pessoas), objeto (interesses), posição do sujeito (expressam a posição do homem com relação aos interesses). Ao definir a posição do sujeito com relação a um determinado bem a norma jurídica lhe atribui: pretensões, faculdade de adotar ou não determinado comportamento, poder de criar, modificar, transferir ou extinguirrelações jurídicas e imunidades. E a posição que o sujeito ocupa no contexto desta relação jurídica pode se distinguir em: situações jurídicas passivas (impõem obrigações), e as situações jurídicas ativas (atribuem poderes). A correlação de duas situações jurídicas de sentidos opostos e de igual conteúdo surge a relação jurídica. A norma que concede ao sujeito uma faculdade, ou um poder, dá a ele de iníciouma posição de proeminência sobre o objeto da faculdade ou do poder, isto é, exatamente um direito subjetivo.
A ordem jurídica assegura ao seu titular o direito de recorrer à força do Estado, como forma de garantir a efetividade dos direitos subjetivos, onde fará valer seus direitos quando não observados espontaneamente, por meio do processo judicial, trata-se do denominado “ônus de alegação ouda fundamentação”, onde às partes cumpre alegar os fatos nos quais baseiam as suas pretensões. Cumpre ao autor alegar a ocorrência do fato constitutivo do direito cuja existência pretende ver confirmada, enquanto ao réu cabe alegar a ocorrência de fato que impede a constituição do direito deduzido pelo autor, portanto a ocorrência do fato por uma das partes pode ser negada pela parte contráriafazendo surgir uma questão de fato. No processo os fatos são alegados, provados e valorados juridicamente. A solução das questões de fato se dá por meio de prova, a ser colhida na fase de instrução processual. Considerando a interdependência entre fato e norma jurídica se estabelece uma recíproca determinação de significado, que tem como resultado a decisão do caso concreto.
O Direito Subjetivo...
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