Resumo de dp

Páginas: 6 (1395 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
Resumo de Departamento Pessoal

• ASO- Atestado de Saúde Ocupacional. É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto a realização de suas funções dentro da empresa.

• CBO- Classificação Brasileira de Ocupações.É um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.

• AVISO DE ABANDONO DE EMPREGO- Constitui falta grave,o que trata a rescisãopor conta do contrato de trabalho.30 dias consecutivos é considerando abandono.

•CTPS (PRAZO DE DEVOLUÇÃO)- Carteira de Trabalho e Previdência Social.Tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha prestar algum tipo de serviço a outra pessoa,seja na indústria,no comércio,na agricultura,na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.Um dos únicos documentos a reproduzir comtempestividade (dentro do prazo) a vida funcional do trabalhador. Tendo seus principais direitos garantidos como seguro-desemprego,benefícios previdenciários e FGTS. Prazo de 48 horas para anotar e devolver ao trabalhador.

•ÓRGÃOS FISCALIZADORES DA RELAÇÃO TRABALHISTA- Vara do trabalho (VT 1ª instância),Tribunal Regional do trabalho (TRT 2ª Instância,Tribunal Superior do trabalho (TST instânciaextraordinária) e Supremo Tribunal Federal (STF Instância Extraordinária),INSS,Receita Federal e Sindicato da Categoria.

• CLT- Consolidação das leis trabalhistas. Vínculo trabalhista : onerosidade (quando alguém geral ônus,subordinação (o empregador manda no empregado),não eventualidade (gerado a partir do 3º dia do trabalho,onde já existe um vínculo).
• DSR- Descanso semanal remunerado. Nasvariáveis: comissão,hora extra e adicional noturno.
• REGIME INTERNO- Normas que a empresa estabelece para as normas trabalhistas.

• DISSÍDIO COLETIVO- Intervenção da justiça quando não ocorre acordo entre sindicato do empregado x patrão. O sindicato do empregado e do patrão discute sobre aumento,carga horário,ticket e cesta básica. Acordo coletivo: executa um acordo com peso de lei.

• CAGED-Cadastro geral de empregados e desempregados.

• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- Desconto de 1 dia de serviço,determinado pela categoria.

• JORNADA DE TRABALHO- Carga máxima de 8horas por dia,podendo ocorrer exceções,na semana 44 horas (seg a sáb),220 horas por mês.

• ACORDOS:COMPENSAÇÃO- Alternar dias ou horários. PRORROGAÇÃO- Quando ocorre aumento da carga horária.

• VALE TRANSPORTE- Quandoexiste necessidade de condução,beneficio que todo trabalhador tem direito se o empregado solicitar.Desconto de 6%.

• CIPA- Comissão interna de prevenção a acidentes.

• PRONTUÁRIO DO EMPREGADO- Toda empresa deve obter o prontuário do empregado. 3 maneiras: Livro de registro,ficha de registro e registro eletrônico.

• NORMAS REGULAMENTADORAS:
PPP- Perfil profissiográfico previdenciário:documento que mostra todos os riscos que o profissional passou.
PPRA- Programa de prevenção de riscos ambientais.Nele devem conter planejamento anual,estratégia de ação,registro e divulgação dos dados,além de avaliação e desenvolvimento do programa.
SEMT- Serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. É uma equipe de profissionais da saúde, que ficamdentro das empresas para proteger a integridade física dos trabalhadores. 

• CONTRATO DE TRABALHO: Garante benefícios
DETERMINADO- Quando se sabe o tempo de entrada e saída. Pode existir prazo máximo de 2 anos.
Contrato determinado com experiência- Máximo de 90 dias,podendo existir só uma prorrogação.Alguma parte deve se pronunciar,se não houver pronunciamento virá automaticamenteindeterminado.
INDETERMINADO- Entra e só sai se quiser ou se for mandado embora.

• SINDICATO DE CATEGORIA- Toda profissão tem um representante sindical,represente os interesses do empregado com o empregador.

• HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: Constituição Federal,CLT,Jurisprudência (conjunto uniforme de sentenças proferida por juízes),Doutrina (conjunto de pareceres de...
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